Está iniciado o período de consulta pública ao Regulamento Interno da etapa nacional da

1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (1ª Conferência Nacional ODS). O Regulamento Interno estabelece as regras de funcionamento e organização da etapa nacional da conferência, e sua minuta estará disponível entre os dias 06 e 15 de junho, sob coordenação da Comissão Organizadora Nacional (CON), para apreciação e contribuição das pessoas delegadas. ​

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A consulta ocorrerá por meio de um formulário onde você poderá acessar o texto da minuta do Regulamento Interno da etapa nacional na íntegra. 

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Os artigos contidos no Capítulo I e II não são passíveis de alteração, uma vez que estão estabelecidos em normativas já publicadas ou em razão de implicarem em ônus, obrigações administrativas ou geração de despesas adicionais não previstas.

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Os demais artigos são passíveis de aprimoramento e, para isso, todas as pessoas delegadas da etapa nacional poderão registrar seus destaques por meio de comentários em cada uma das seções disponíveis no formulário.

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Recomenda-se que os destaques apontem de maneira objetiva o aprimoramento proposto. Isto é, os comentários devem indicar o artigo, inciso e parágrafo a que se refere, além de indicar a alteração sugerida.

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Todas as contribuições desta consulta serão tratadas pela CON. Após a análise das contribuições recebidas, a versão final do Regulamento Interno será divulgada no dia 23 de junho de 2026.