Estados e DF são convocados a organizar etapas da Conferência Nacional ODS

Comissão Organizadora deverá garantir paridade entre poder público e sociedade civil; norma prevê convocação supletiva caso o Executivo não atue

Os governos estaduais e o Distrito Federal foram oficialmente chamados a organizar as etapas regionais da 1ª Conferência Nacional ODS. A minuta de resolução publicada pela Comissão Organizadora Nacional define como essas etapas deverão ser convocadas e estruturadas, e também prevê caminhos alternativos caso o Executivo local não tome a iniciativa.

Pelo texto, cabe ao Poder Executivo de cada unidade federativa convocar a conferência estadual ou distrital e instituir uma Comissão Organizadora específica para conduzir o processo, conforme orientações já previstas no Documento Orientador da Conferência.

Paridade e inclusão na composição

A organização das etapas deverá refletir o espírito participativo da conferência. A comissão responsável em cada estado deverá contar, sempre que houver, com o órgão e o conselho que atuam na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Além disso, a composição precisa respeitar a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. O texto também exige atenção à igualdade de gênero, à diversidade sexual e à identidade de gênero, bem como à participação de pessoas com deficiência — sinalizando a preocupação com representatividade na condução do processo.

Resolução prevê convocação alternativa

A resolução também prevê um mecanismo de garantia do processo. Caso não exista órgão responsável pela Agenda 2030 na unidade federativa ou o Executivo não convoque a conferência no prazo previsto, a etapa poderá ser organizada por outras instâncias.

Entre as possibilidades estão organizações da sociedade civil, movimentos sociais ou entidades com capacidade técnica para realizar o evento; comissões instituídas pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Legislativa do Distrito Federal; consórcios estaduais e arranjos regionais; e ainda órgãos ou comissões vinculados à OAB, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e conselhos profissionais com atuação relacionada aos ODS.

Registro e validação

Mesmo nos casos de convocação alternativa, as regras nacionais deverão ser rigorosamente observadas. O pedido de registro deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Nacional pelo e-mail oficial da conferência, que terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a validação da etapa.

O reconhecimento oficial dependerá ainda do envio de relatório conforme modelo e prazos definidos nos documentos publicados no site da conferência.

Ao disciplinar a organização das etapas estaduais e do Distrito Federal, a Comissão Organizadora Nacional reforça o papel dos entes federativos na construção da 1ª Conferência Nacional ODS, ao mesmo tempo em que cria salvaguardas para assegurar que o processo participativo avance mesmo diante de eventuais omissões locais.

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Conferência Nacional ODS define regras para etapas livres/municipais

Grupos, redes, universidades e movimentos poderão organizar encontros preparatórios até abril de 2026; até 200 delegados serão credenciados para a etapa nacional

Movimentos sociais, universidades, coletivos, redes temáticas e até consórcios de municípios já podem organizar etapas livres/municipais da 1ª Conferência Nacional ODS. A Comissão Organizadora Nacional publicou a minuta de resolução que regulamenta como essas atividades preparatórias deverão funcionar — da mobilização de participantes ao envio de propostas e credenciamento de delegados para a etapa nacional.

As etapas livres/municipais são espaços autônomos de debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fazem parte da estratégia de ampliar a participação social e territorial na conferência. Elas podem ser realizadas em qualquer estado, nos formatos presencial, híbrido ou virtual, e devem ocorrer até 30 de abril de 2026.

Critérios para homologação

A resolução estabelece critérios claros para que essas etapas sejam homologadas. Cada encontro deverá reunir pelo menos 60 participantes e indicar formalmente uma organização responsável pela condução da atividade e pelo envio da documentação. A realização também deverá ser comunicada previamente à organização nacional da conferência.

Além do debate sobre um ou mais eixos temáticos da conferência, cada etapa poderá encaminhar de uma a seis propostas, com limite de uma por eixo. Os textos devem ser objetivos, com até 60 palavras, e tratar de um único tema. Propostas com conteúdo discriminatório ou que contrariem os Direitos Humanos ou os próprios ODS não serão consideradas na sistematização nacional.

Relatório e prazos

O envio do relatório final é etapa decisiva. O documento deverá ser encaminhado em até cinco dias após a realização da atividade. O descumprimento do prazo impede a homologação da etapa e a validação das propostas e da indicação de delegados.

Credenciamento de delegados

Até 200 pessoas delegadas oriundas das etapas livres/municipais poderão ser credenciadas para a etapa nacional da Conferência, com direito a voz e voto. A seleção seguirá ordem de homologação e pontuação. As 100 etapas mais bem avaliadas terão suas delegadas com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação custeadas pela Comissão Nacional para os ODS, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. As demais pessoas delegadas credenciadas terão garantida a alimentação durante o evento nacional, mas deverão arcar com transporte e hospedagem.

Critérios de pontuação

A pontuação das etapas considera quatro critérios principais: modalidade do evento, número de participantes, pluralidade de organizações envolvidas e presença de pessoas de grupos historicamente marginalizados. Etapas presenciais, com maior número de participantes e ampla diversidade organizacional e social, tendem a alcançar melhor classificação. Em caso de empate, terão prioridade as atividades realizadas integralmente de forma presencial.

A lista das 200 pessoas delegadas credenciadas será publicada até 18 de maio de 2026 no site oficial da conferência.

Ao regulamentar as etapas livres/municipais, a Comissão Organizadora Nacional sinaliza que a 1ª Conferência Nacional ODS pretende consolidar um processo participativo robusto, com forte capilaridade territorial e diversidade de vozes na formulação de propostas para a agenda brasileira de desenvolvimento sustentável.

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Conferência Nacional ODS inicia mobilização para fortalecer a Agenda 2030 no Brasil

A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dá início a um amplo processo nacional de mobilização social, diálogo democrático e participação cidadã em torno da Agenda 2030 e da implementação dos ODS no Brasil. Ao longo de 2026, o processo reunirá poder público e sociedade civil em etapas descentralizadas, digitais e presenciais, com o objetivo de avaliar avanços, identificar desafios e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos e à redução das desigualdades.

Organizada como um espaço legítimo de escuta e articulação, a Conferência busca sensibilizar, mobilizar e formar amplamente a sociedade brasileira para o debate público qualificado sobre a Agenda 2030, ampliando o entendimento coletivo sobre seus princípios e promovendo o engajamento social na construção de propostas e estratégias para sua efetiva implementação nos territórios.

Processo participativo em todo o país

O processo conferencial está estruturado de forma descentralizada e participativa, garantindo capilaridade territorial, diversidade de vozes e representatividade social. As etapas preparatórias incluem conferências estaduais e do Distrito Federal, conferências livres, uma etapa digital nacional e a etapa nacional, que consolidará as propostas debatidas ao longo do percurso.

As Conferências Estaduais e do Distrito Federal e as Conferências Livres devem ser realizadas até 30 de abril de 2026, mobilizando governos estaduais, o Distrito Federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e redes temáticas em todo o país.

Em seguida, entre 1º e 20 de maio de 2026, ocorre a Etapa Digital Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo, permitindo que qualquer pessoa com login GOV.br contribua, debata e valide as propostas encaminhadas pelas etapas preparatórias.

A Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026, reunindo pessoas delegadas eleitas, convidadas e observadoras para o debate e a consolidação final das propostas.

Democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável

Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a Conferência reafirma o papel da Agenda 2030 como instrumento estratégico de planejamento e desenvolvimento territorial, alinhado aos desafios sociais, ambientais, econômicos e institucionais do país.

Ao valorizar experiências locais, regionais e nacionais já em curso, o processo conferencial fortalece a articulação entre diferentes atores sociais e institucionais, estimula a cooperação multissetorial e contribui para a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas brasileiras.