Adolescentes a partir de 16 anos poderão participar da 1ª Conferência Nacional dos ODS

Resolução define critérios, documentos obrigatórios e medidas de proteção para garantir participação com segurança e respaldo jurídico

Adolescentes com 16 anos ou mais poderão participar da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada em Brasília entre os dias 29 de junho e 02 de julho de 2026.​ A medida foi oficializada por meio de resolução da Comissão Organizadora Nacional, que estabelece critérios, requisitos e condições para a participação juvenil no evento.

Leia a resolução na íntegra. 

A norma autoriza a presença de jovens entre 16 e 18 anos incompletos na condição de pessoas delegadas e observadoras, desde que cumpram exigências como apresentação de documento oficial com foto, autorização formal do responsável legal e indicação de contato atualizado no momento do credenciamento. 

A resolução também estabelece que não será permitida a participação de menores de 16 anos, mesmo que acompanhados. Segundo o documento, a definição da idade mínima considera critérios de autonomia progressiva, segurança e viabilidade operacional do evento. 

Além das exigências documentais, o texto orienta que a participação de adolescentes ocorra com acompanhamento de responsável legal ou referência institucional. Entidades que inscreverem jovens deverão indicar formalmente um responsável durante a conferência, reforçando o princípio de corresponsabilidade entre organização, instituições e familiares. 

A Comissão Organizadora Nacional também prevê a adoção de medidas de proteção integral, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas, estão a garantia de ambiente seguro e respeitoso, a implementação de protocolos de prevenção de violências, o controle de acesso e identificação dos participantes, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e a definição de fluxos de atendimento em situações de emergência. 

De acordo com o documento, a participação de adolescentes deve considerar o caráter deliberativo da Conferência Nacional dos ODS, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público na formulação e no encaminhamento de propostas de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação e estabelece que eventuais casos omissos serão analisados pela própria Comissão Organizadora Nacional.

Prazo das etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional ODS é prorrogado até 20 de maio

Decisão da Comissão Organizadora Nacional amplia o tempo para realização de conferências livres, estaduais e do DF e busca fortalecer a participação social no processo

A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) decidiu prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para a realização das etapas preparatórias até o dia 20 de maio de 2026. 

A medida vale para as conferências livres, estaduais e do Distrito Federal e tem como objetivo ampliar a participação social, garantir maior capilaridade territorial e assegurar condições adequadas para a realização das atividades em todo o país. 

De acordo com a resolução, serão consideradas válidas, para fins de homologação, as etapas realizadas até a nova data, desde que atendam aos critérios estabelecidos nas normas vigentes. O prazo para envio dos relatórios finais permanece de até cinco dias após a realização de cada etapa. 

A CON também informou que as propostas elaboradas durante o período de prorrogação não serão submetidas à priorização pela Plataforma Brasil Participativo. Um ato específico ainda será publicado para regulamentar a sistematização e a incorporação dessas contribuições ao processo da conferência. 

A 1ª Conferência Nacional ODS integra o conjunto de iniciativas voltadas à promoção da Agenda 2030 no Brasil e busca reunir sociedade civil e poder público na construção de diretrizes e propostas para o desenvolvimento sustentável no país.

Santa Catarina realiza 1ª Conferência Estadual dos ODS em preparação para a fase nacional

Evento será realizado em abril, em Florianópolis, e integra o processo preparatório para a Conferência Nacional dos ODS

O estado de Santa Catarina vai realizar, no dia 24 de abril, a 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), etapa preparatória que integra o processo nacional de mobilização rumo à 1ª Conferência Nacional dos ODS.

O evento acontecerá das 8h às 21h, no auditório da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG), da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Florianópolis (SC).

A iniciativa é promovida pelo Movimento Nacional ODS Santa Catarina, em correalização com a UDESC e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC), e tem como objetivo reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado para debater e formular propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Conferência Nacional e etapas estaduais e livres/municipais

A Conferência Estadual de Santa Catarina integra o processo preparatório para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na atual etapa da conferência, os governos estaduais e o Distrito Federal devem convocar e organizar suas conferências estaduais, instituindo uma comissão responsável por conduzir o processo local.

Além das etapas estaduais, também podem ser realizadas conferências livres/municipais, coordenadas por prefeituras, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, conselhos profissionais, órgãos de controle ou outras instituições com atuação relacionada aos ODS, ampliando a mobilização social em torno da Agenda 2030 e reunindo propostas para o debate nacional.

De acordo com o calendário nacional, as conferências estaduais e do DF e livres/municipais podem ser realizadas até o dia 30 de abril de 2026, prazo para consolidação das propostas e eleição dos delegados e delegadas que participarão da etapa nacional.

Após a realização dessas etapas, o processo contará ainda com uma etapa digital nacional, por meio da plataforma Brasil Participativo, em que qualquer pessoa com uma conta GOV.br poderá contribuir com as discussões sobre as propostas que irão para a etapa presencial nacional.

Todo esse processo culminará na 1ª Conferência Nacional dos ODS, que acontecerá entre 29 de junho a 02 de julho em Brasília (DF). A última etapa reunirá delegados e delegadas eleitos nas etapas preparatórias, convidados e observadores para consolidar propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas relacionadas à Agenda 2030 no Brasil.

Mais informações sobre todas as etapas da Conferência e como participar estão disponíveis no site conferenciaods.org