Etapa Digital abre consulta pública sobre propostas construídas nos territórios

Participação ocorre de 1º a 20 de maio na plataforma Brasil Participativo, com contribuições abertas à sociedade em caráter consultivo

A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (1ª Conferência ODS) realiza, de 1º a 20 de maio de 2026, sua Etapa Digital Nacional na plataforma Brasil Participativo. O período será dedicado à consulta pública e ao recebimento de contribuições da sociedade sobre propostas elaboradas nas etapas estaduais, do Distrito Federal e nas conferências livres e municipais.

Com acesso via login GOV.br, qualquer cidadão poderá navegar pelos conteúdos organizados nos eixos temáticos da conferência, conhecer as propostas e registrar comentários. A participação ocorre em duas fases: entre os dias 1º e 9 de maio, a Comissão Organizadora incluirá as propostas recebidas para consulta; entre os dias 10 e 20 de maio, o sistema estará aberto e cada cidadão poderá votar em até cinco propostas por eixo.

Plataforma reúne propostas de etapas realizadas até 30 de abril; demais seguem para etapa nacional

A plataforma Brasil Participativo estará disponível a partir de 1º de maio para cadastro, acesso às informações e navegação pelos conteúdos da Etapa Digital. A interação com as propostas — incluindo comentários e votação — ocorrerá entre os dias 10 e 20 de maio.

É importante destacar que nem todas as propostas construídas nas etapas anteriores estarão disponíveis nesta fase digital. Isso ocorre porque parte delas foi submetida fora do prazo inicial de 30 de abril ou não foi encaminhada à Comissão Organizadora Nacional dentro dos critérios definidos. Essas propostas, no entanto, não são excluídas do processo e estarão disponíveis na etapa nacional para aproveitamento, compondo o conjunto ampliado de contribuições do processo conferencial.

Caráter consultivo

A etapa digital tem caráter exclusivamente consultivo e não substitui as fases presenciais do processo conferencial. Não há eleição de pessoas delegadas nem inclusão de novas propostas. O objetivo é ampliar a escuta pública sobre o conjunto de contribuições já sistematizadas nos territórios, permitindo que a sociedade analise e priorize os conteúdos produzidos nas etapas anteriores.

As propostas disponíveis na plataforma estão organizadas a partir dos seis eixos temáticos da conferência, sendo eles:

• Eixo 1: Democracia e instituições fortes; 

• Eixo 2: Sustentabilidade ambiental; 

• Eixo 3: Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades; 

• Eixo 4: Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; 

• Eixo 5: Governança participativa;

• Eixo 6: Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

A etapa digital integra o conjunto de fases preparatórias da conferência, que inclui ainda as conferências estaduais, do Distrito Federal e as conferências livres e municipais. Após a consulta pública, as contribuições registradas serão analisadas pela Comissão Organizadora Nacional e utilizadas na consolidação do Caderno de Propostas, que orientará os debates da etapa nacional.

A etapa nacional da conferência ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2026, reunindo pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores, além de convidados e observadores.

A 1ª Conferência Nacional ODS tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira em torno da Agenda 2030, promovendo o debate público e a construção de diretrizes para políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da participação social.

Serviço - Etapa Digital Nacional da 1ª Conferência Nacional dos ODS

Quando: 1º a 20 de maio de 2026

Como participar:- 1º a 10 de maio: inserção das propostas - De 10 a 20 de maio: período para comentários e votação das propostas prioritárias.

Onde: Plataforma Brasil Participativo

Acesso: login GOV.br

Adolescentes a partir de 16 anos poderão participar da 1ª Conferência Nacional dos ODS

Resolução define critérios, documentos obrigatórios e medidas de proteção para garantir participação com segurança e respaldo jurídico

Adolescentes com 16 anos ou mais poderão participar da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada em Brasília entre os dias 29 de junho e 02 de julho de 2026.​ A medida foi oficializada por meio de resolução da Comissão Organizadora Nacional, que estabelece critérios, requisitos e condições para a participação juvenil no evento.

Leia a resolução na íntegra. 

A norma autoriza a presença de jovens entre 16 e 18 anos incompletos na condição de pessoas delegadas e observadoras, desde que cumpram exigências como apresentação de documento oficial com foto, autorização formal do responsável legal e indicação de contato atualizado no momento do credenciamento. 

A resolução também estabelece que não será permitida a participação de menores de 16 anos, mesmo que acompanhados. Segundo o documento, a definição da idade mínima considera critérios de autonomia progressiva, segurança e viabilidade operacional do evento. 

Além das exigências documentais, o texto orienta que a participação de adolescentes ocorra com acompanhamento de responsável legal ou referência institucional. Entidades que inscreverem jovens deverão indicar formalmente um responsável durante a conferência, reforçando o princípio de corresponsabilidade entre organização, instituições e familiares. 

A Comissão Organizadora Nacional também prevê a adoção de medidas de proteção integral, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas, estão a garantia de ambiente seguro e respeitoso, a implementação de protocolos de prevenção de violências, o controle de acesso e identificação dos participantes, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e a definição de fluxos de atendimento em situações de emergência. 

De acordo com o documento, a participação de adolescentes deve considerar o caráter deliberativo da Conferência Nacional dos ODS, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público na formulação e no encaminhamento de propostas de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação e estabelece que eventuais casos omissos serão analisados pela própria Comissão Organizadora Nacional.

Prazo das etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional ODS é prorrogado até 20 de maio

Decisão da Comissão Organizadora Nacional amplia o tempo para realização de conferências livres, estaduais e do DF e busca fortalecer a participação social no processo

A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) decidiu prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para a realização das etapas preparatórias até o dia 20 de maio de 2026. 

A medida vale para as conferências livres, estaduais e do Distrito Federal e tem como objetivo ampliar a participação social, garantir maior capilaridade territorial e assegurar condições adequadas para a realização das atividades em todo o país. 

De acordo com a resolução, serão consideradas válidas, para fins de homologação, as etapas realizadas até a nova data, desde que atendam aos critérios estabelecidos nas normas vigentes. O prazo para envio dos relatórios finais permanece de até cinco dias após a realização de cada etapa. 

A CON também informou que as propostas elaboradas durante o período de prorrogação não serão submetidas à priorização pela Plataforma Brasil Participativo. Um ato específico ainda será publicado para regulamentar a sistematização e a incorporação dessas contribuições ao processo da conferência. 

A 1ª Conferência Nacional ODS integra o conjunto de iniciativas voltadas à promoção da Agenda 2030 no Brasil e busca reunir sociedade civil e poder público na construção de diretrizes e propostas para o desenvolvimento sustentável no país.