Conferência Nacional ODS define regras para etapas livres/municipais

Grupos, redes, universidades e movimentos poderão organizar encontros preparatórios até abril de 2026; até 200 delegados serão credenciados para a etapa nacional

Movimentos sociais, universidades, coletivos, redes temáticas e até consórcios de municípios já podem organizar etapas livres/municipais da 1ª Conferência Nacional ODS. A Comissão Organizadora Nacional publicou a minuta de resolução que regulamenta como essas atividades preparatórias deverão funcionar — da mobilização de participantes ao envio de propostas e credenciamento de delegados para a etapa nacional.

As etapas livres/municipais são espaços autônomos de debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fazem parte da estratégia de ampliar a participação social e territorial na conferência. Elas podem ser realizadas em qualquer estado, nos formatos presencial, híbrido ou virtual, e devem ocorrer até 30 de abril de 2026.

Critérios para homologação

A resolução estabelece critérios claros para que essas etapas sejam homologadas. Cada encontro deverá reunir pelo menos 60 participantes e indicar formalmente uma organização responsável pela condução da atividade e pelo envio da documentação. A realização também deverá ser comunicada previamente à organização nacional da conferência.

Além do debate sobre um ou mais eixos temáticos da conferência, cada etapa poderá encaminhar de uma a seis propostas, com limite de uma por eixo. Os textos devem ser objetivos, com até 60 palavras, e tratar de um único tema. Propostas com conteúdo discriminatório ou que contrariem os Direitos Humanos ou os próprios ODS não serão consideradas na sistematização nacional.

Relatório e prazos

O envio do relatório final é etapa decisiva. O documento deverá ser encaminhado em até cinco dias após a realização da atividade. O descumprimento do prazo impede a homologação da etapa e a validação das propostas e da indicação de delegados.

Credenciamento de delegados

Até 200 pessoas delegadas oriundas das etapas livres/municipais poderão ser credenciadas para a etapa nacional da Conferência, com direito a voz e voto. A seleção seguirá ordem de homologação e pontuação. As 100 etapas mais bem avaliadas terão suas delegadas com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação custeadas pela Comissão Nacional para os ODS, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. As demais pessoas delegadas credenciadas terão garantida a alimentação durante o evento nacional, mas deverão arcar com transporte e hospedagem.

Critérios de pontuação

A pontuação das etapas considera quatro critérios principais: modalidade do evento, número de participantes, pluralidade de organizações envolvidas e presença de pessoas de grupos historicamente marginalizados. Etapas presenciais, com maior número de participantes e ampla diversidade organizacional e social, tendem a alcançar melhor classificação. Em caso de empate, terão prioridade as atividades realizadas integralmente de forma presencial.

A lista das 200 pessoas delegadas credenciadas será publicada até 18 de maio de 2026 no site oficial da conferência.

Ao regulamentar as etapas livres/municipais, a Comissão Organizadora Nacional sinaliza que a 1ª Conferência Nacional ODS pretende consolidar um processo participativo robusto, com forte capilaridade territorial e diversidade de vozes na formulação de propostas para a agenda brasileira de desenvolvimento sustentável.

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